27/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
08/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1830/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1831/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.48) |
24/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 68/89 da CR - (DOE p.64) |
11/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.884 - (DOE p.43) |
26/04/1989 |
Publicada a Lei nº 6.438, de 25.04.89 - (DOE p.1) |
03/05/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.037 |