Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0079 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0079 / 1985
Ementa Dispõe sobre a publicação, na Imprensa Oficial, pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, das autorizações de desmatamento, expedidas pela Divisão de Proteção de Recursos Naturais.
Data de Publicação 08/03/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores DESMATAMENTO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP, MEIO AMBIENTE, PUBLICAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.071

Tramitação

Data Descrição
08/03/1985 Publicado no Diário da Assembléia
15/03/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
19/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1199/85 e 1200/85 , da CCJ e da C.Ag.P., respectivamente, ambos fav/ ao PL e à Emenda 01
19/06/1985 APROVADO o PL e a emenda
23/07/1985 Publicada Mensagem nº A-137/86 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
23/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1427/86 da C.R.
04/07/1986 Publicado o Autógrafo nº 18477 - D.O. p. 60
23/07/1986 Publicado a Lei nº 5254, de 22/07/1986 - D.O. p. 01
29/07/1986 Publicada errata da Mensagem A-137/86 c/ Veto Parcial
03/09/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1738/86 de R.E. Dep. Waldyr Trigo p/ CCJ contr/ ao PL e fav/ ao Veto
16/09/1986 REJEITADO o PL,mantido o Veto por decurso de prazo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.071
Voltar