Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0138 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0138 / 1985
Ementa
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias estaduais.
Data de Publicação
04/04/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.047
Tramitação
Data
Descrição
04/04/1985
Publicado no Diário da Assembléia
21/09/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1261/1985 da CCJ fav/ ; 1262/1985 da CTC fav/
26/10/1985
Publicado o Autógrafo nº 17.958
28/11/1985
Publicado a
Lei nº 4.855, de 27/11/1985
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.047
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