Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0023 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0023 / 2002
Ementa
Dispõe sobre os direitos dos servidores públicos da Secretaria da Saúde que, através de convênio, venham a prestar serviços para os municípios.
Data de Publicação
28/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO, GRATIFICAÇÃO, MUNICÍPIO EMANCIPADO, PREJUÍZO, SAÚDE, SERVIÇO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), SERVIDOR DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
06/06/2002
Pauta de 5ª Sessão.
07/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
26/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
26/08/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
27/08/2003
Enviado ao STAM.
08/12/2003
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
10/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .
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