Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0204 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0204 / 1985
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, em comodato, à Prefeitura do Município de Franca, área ocupada pelo Parque Ecológico do Estado.
Data de Publicação
27/04/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Baldochi
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA, CESSÃO, COMODATO, FRANCA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, PARQUE ECOLÓGICO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.096
Tramitação
Data
Descrição
27/04/1985
Publicado no Diário da Assembléia
03/10/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2065/1986 da CCJ contr/ ;
24/03/1987
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.096
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