23/08/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/08/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
03/09/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 05 do(a) Senhor Governador ao Dep. Sr. Luiz Carlos Santos (Presidente da A.L.E.) |
25/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1859/85 da CCJ fav/ ao PL e às emendas nº. 01 a 04 e contr/ à emenda 05, com emenda |
25/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1860/85 da C.Ad.P. fav/ ao PL, às emendas 01 a 04, à emenda da CCJ e contr/ à emenda 05 |
25/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1861/85 da CFO fav/ ao PL, às emendas de nº 01 a 04, e de fls. 24/26, e contr/ à emenda 05 |
04/06/1986 |
Aprovado o PL e as emendas de nº 01 a 04 e a emenda da CCJ, todas de parecer fav/, e REJEITADA a emenda 05, de parecer contr/ |
10/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1150/86 da C.R. |
28/06/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18431 - D.O. p. 61 |
08/07/1986 |
Publicado a Lei nº 5224, de 07/07/1986 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.065 |