Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0010 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0010 / 1985
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 128 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a proteção especial à biota da vertente atlântica da Serra do Mar.
Data de Publicação
14/06/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores
EMENDA COSNTITUCIONAL ESTADUAL 56/1, MATA ATLÂNTICA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, SERRA DO MAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002
Tramitação
Data
Descrição
14/06/1985
Publicado no Diário da Assembléia
30/08/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 969/1985 da CCJ fav/;
16/05/1986
Aprovado em 1º turno
24/05/1986
Aprovadoem 2º turno
12/06/1986
Publicada Emenda Constitucional de 11/06/1986
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002
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