19/01/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/01/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Nabi Chedid |
01/02/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 8/83 de RE dep. Walter Lemes Soares, pela C.C.J. fav. ao PLC e à emenda nº 01 c/ subemenda; 9/83 da C.A.P. fav. ao PLC, à emenda nº 01 e a subemenda; 10/83 da C.F.O. fav. ao PLC, à emenda nº na forma da subemenda apresentada pela C.A.P. |
04/02/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Luiz Máximo e outros |
04/02/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 24/83 da C.C.J. fav. à emenda nº 02; 25/83 da C.A.P. contr. à emenda nº 02; 26/83 da C.F.O. contr à emenda nº 02 |
09/02/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 16.713 |
10/02/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 310, de 09/02/83 |
27/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.006 |