15/06/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Sérgio Santos e outros |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Gilberto Delmont |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06, 08, 09 e 10 do(a) Deputado(a) Sydney Palácios |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Hélio César Rosas |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano e outros |
22/06/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):12 do(a) Deputado(a) Evandro Mesquita |
29/06/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 465/83 da C.C.J. fav. ao PLC e às emendas 04 e 11 e contr. às demais emendas; 466/83 da C.S.P. fav. ao PLC e às emendas 04, 10 e 11 e contr. às demais emendas; 467/83 da C.F.O. fav. ao PLC e às emendas 04, 10 e 11 e contr. às demais emendas |
01/07/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 504/83 da C.R. |
06/07/1983 |
Publicada Errata do Parecer nº 504 |
06/07/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 16.799 |
15/07/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 328, de 14/07/83 |
30/07/1983 |
Aprovado o PLC e a emenda nº 11, prejudicada a emenda nº 04 e rejeitadas as demais emendas |
02/08/1983 |
Publicada Mensagem nº 86/83 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
07/09/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 863/83 de RE dep. Paulo Kobayashi pela C.S.P., contr. ao PLC; 864/83 da C.F.O. contr. ao PLC |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.005 |