08/12/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 dos(a) Deputados(a) Eduardo Jorge, Osiro Silveira e Augusto Toscano, respectivamente |
15/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 06 do(a) Deputado(a) Geraldo Alckmin e outros |
22/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.651/83 da C.C.J. fav. ao PLC às emendas 02, 03 e 06 e contr. às emendas 01, 04 e 05; 1.652/83 da C.A.P. fav. ao PLC, às emendas nºs 02 a 06 e contr. às emendas nºs 01 e 03; 1.653/83 da C.F.O. fav. ao PLC e às emendas nºs 02 e 06 e contr. às demais emendas |
22/12/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 17.027 |
28/12/1983 |
Lei Complementar nº 342 de 06/01/1984 |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.003 |