19/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2665) |
20/11/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3295) |
21/11/1997 |
Entrada na CFC |
03/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Purini |
05/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3516) |
15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
02/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
03/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Junji Abe |
03/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (075) |
11/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
17/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Daniel Marins |
27/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Daniel Marins, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
29/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3104/07, de RE pela CFC, Deputado Daniel Marins-favorável à proposição. (DA p.22) |
29/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 807, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13) |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047089/09, Ofício SGP nº 2236/2009.
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28/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2237/2009
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22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.172 |