Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0004 /2003
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0004 / 2003
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 239 que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação
07/03/2003
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
COTA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA MUNICIPAL, ESCOLA PRIVADA, NEGRO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 .
Tramitação
Data
Descrição
07/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
10/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
11/03/2003
Pauta de 2ª Sessão
12/03/2003
Pauta de 3ª Sessão
13/03/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 31, I e §1º, 1 c.c. art. 253, §3º da XI CRI.
14/03/2003
Entrada na CCJ.
02/04/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
03/04/2003
Enviado ao STAM.
16/04/2003
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 .
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