22/10/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/10/1981 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 dos(as) Deputados(as) Marcos A. Ribeiro e José Yunes, respectivamente |
28/10/1981 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.582/81 de C.C.J. fav. ao PLC e contr. às emendas nº 01 e 02; 1.583/81 da CAP, fav. ao PLC e contr. às emendas 01 e 02; 1.584/81 da C.F.O. fav. ao PLC e contr. às emendas |
04/11/1981 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.670/81 da C.C.J. fav. às emendas 03 e 05 e contr. à emenda 04; 1.671/81 da CAP, fav. às emendas 03 e 05 e contr. à emenda 04; 1.672/81 da C.F.O. fav. às emendas 03 e 05 e contr. à emenda 04 |
13/11/1981 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.811/81 da C.R. |
19/11/1981 |
Publicado o Autógrafo nº 16.007 |
28/11/1981 |
Aprovado o PLC, e as emendas 01, 02, 03, 04 e 05 |
04/12/1981 |
Publicada a Lei Complementar nº 269, de 03/12/81 |
04/12/1981 |
Publicada Mensagem nº 182/81 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
23/03/1982 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 144/82 da C.C.J. contr. ao PLC; 145/82 de RE. Dep. Marcos Cortes pela CAP contr. ao PLC; 146/82 da C.F.O. contr. ao PLC |
20/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006 |