04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
09/04/2003 |
Pauta de 3ª Sessão |
10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 1 c.c. art. 253, §3º da XI CRI. |
11/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
05/05/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/05/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/05/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
26/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Célia Leão pela CCJ. |
29/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM. |
29/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |