Documento |
Requerimento de Informação
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Número Legislativo |
0107
/ 2003
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Ementa |
Requer do Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o convênio com o Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio, Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e outros órgãos estaduais, para agilizar os processos de identificação, demarcação e ampliação das terras indígenas no Estado de São Paulo.
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Data de Publicação |
25/04/2003
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Renato Simões
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
CONVÊNIO, DEMARCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
10/11/2006 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.007
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