14/02/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
17/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (242) |
10/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (373) |
10/03/1998 |
Entrada na CCJ |
13/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí |
13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
15/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 747, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo (DA p. 35) |
04/02/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8) |
23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010 |