Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0498 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0498 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador disciplinar os processos de privatização das rodovias estaduais, de modo que os procedimentos da espécie somente sejam efetivados após as manifestações favoráveis das maiorias das populações dos municípios por ela servidos.
Data de Publicação
07/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
DESESTATIZAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, MUNICÍPIOS, POPULAÇÃO CARENTE, PRIVATIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.008
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2003
Recebido na Dep.ANTONIO SALIM CURIATI (guia 11655/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.008
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2003
Avulso
000498
2
08/05/2003
Ofício
002921
Total: 2 ocorrência(s)
1
Voltar