04/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
05/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2051) |
16/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE Comissão de Educação |
16/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1983) |
17/11/1995 |
Entrada na CCJ |
06/02/1996 |
Entrada na CE |
15/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
14/03/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 607 e 608, ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CE, respectivamente |
05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (211) |
05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento das Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (343) |
13/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (489) |
01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (499) |
03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (673) |
08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (758) |
15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.380 |
03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9553, de 02/5/97 |
16/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (418) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049 |