08/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
11/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
07/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (132) |
08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
05/03/1996 |
Entrada na CET |
04/09/1997 |
Recebido do PC - Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
09/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2245) |
10/09/1997 |
Publicados os pareceres 1555/97, da CCJ, e 1556/97, da CET |
14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293) |
14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
15/10/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Autógrafo (2757) |
24/10/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (2365) |
30/10/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (3022) |
07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
10/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação e expedição (3148) |
11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.768 |
25/11/1997 |
Publicada a Lei 9.855, de 24.11.1997 |
17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |