07/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
10/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (428) |
19/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
19/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (479) |
19/03/1998 |
Entrada na CCJ |
26/03/1998 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti |
31/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
29/04/1998 |
Aprovado o Parecer do Relator |
04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
06/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 665, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 8) |
04/02/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8) |
23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010 |