18/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 119, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL |
18/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (166) |
18/02/1998 |
Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle |
18/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (223) |
19/02/1998 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião |
05/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (325) |
16/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Sidney Cinti |
16/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (435) |
16/03/1998 |
Devolvido pelo Dep. Paulo Julião sem parecer. Enviado ao STAM para novo despacho. |
24/03/1998 |
Presidente solicita devolução da propositura |
27/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
27/03/1998 |
Devolvido com parecer de RE favorável. Enviado ao STAM. |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3220/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.16) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 797, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12) |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047077/09, Ofício SGP nº 2197/2009.
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28/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2198/2009
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.174 |