13/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) |
16/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
31/03/1998 |
Entrada na CCJ |
04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
06/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 646, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto (DA p. 4) |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |