Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0018 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0018 / 1979
Ementa
Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, com o objetivo de aumentar o quórum mínimo exigido para a aprovação das indicações de Prefeitos, Conselheiros do Tribunal de Contas e de Dirigentes de Autarquias.
Data de Publicação
07/06/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUTARQUIA, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DIRIGENTE, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, INDICAÇÃO, PREFEITO, QUORUM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
Tramitação
Data
Descrição
07/06/1979
Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
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