Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0246 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0246 / 1979
Ementa
Altera a redação da Lei de 04 de novembro de 1971, que autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem a permutar imóveis situados no Município de Ribeirão Preto.
Data de Publicação
25/05/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, LEI ESTADUAL DE 04/11/1971, LEI SEM NÚMERO, PERMUTA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.057
Tramitação
Data
Descrição
12/09/1959
Autógrafo nº 14.832.
25/05/1979
Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1979
Lei 2.124/1979
...Pareceres favoráveis 708/79 da CCJ e 709/79 da CSOP.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.057
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