08/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/08/2003 |
Protocolado junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Of. SGP n.º 5315/03 solicitando informações. |
23/10/2003 |
Protocolado Of. SGP n.º 7474/03 junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, reiterando solicitação de informações. |
06/02/2004 |
Publicado Ofício nº 4224/03, da Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9) |
17/04/2004 |
Publicado Ofício nº 1315/04, da Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8) |
10/11/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.007 |