16/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
19/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
06/10/2003 |
Entrada na CTC |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
13/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
14/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
14/10/2003 |
Pedido de RE.À CTC. |
14/10/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
14/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Eli Corrêa Filho pela C.T.C. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
29/10/2003 |
Entrada na CFO. |
29/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO. |
03/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
04/11/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
06/11/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado José Dilson |
07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL com a emenda apresentada. Ao STAM. |
15/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1936/03, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 1937/03, de RE pela CTC, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 1938/03, de RE pela CFO, Deputado José Dilson¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 15) |
15/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
22/06/2005 |
24ª Sessão Extraordinária - levantada. |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |