03/03/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/03/1978 |
Publicada a Emenda nº 01 Dep. Carlos Mesquita |
06/04/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 233/78 da CCJ, 234/78 da CSH e 235/78 da CFO (favoráveis ao projeto e a emenda) |
07/04/1978 |
Publicada errata do Parecer nº 235/78 da CFO |
28/04/1978 |
Aprovado com emenda |
28/04/1978 |
Publicado o Parecer nº 392/78 da CR |
06/05/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.231 - D.O. |
25/05/1978 |
Publicada Mensagem nº 52/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
30/06/1978 |
Publicado o Parecer nº 810/78 de RE Dep. Evandro Mesquita pela CCJ contrário ao veto |
09/08/1978 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - |
29/08/1978 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.060 |