14/04/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1080/78 da CCJ favorável ao projeto com emenda, 1081/78 da CSH e 1082/78 da CFO (favoráveis ao projeto e a emenda) |
19/09/1978 |
Aprovado com emenda |
29/09/1978 |
Publicado o Parecer nº 1315/78 da CR |
10/10/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.463 - D.O. |
27/10/1978 |
Publicada Mensagem nº 233/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
02/12/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1826/78 da CCJ e 1827/78 da CSJ (contrários ao veto) |
10/04/1979 |
Em discussão aprovado o projeto e rejeitado o veto |
11/04/1979 |
Publicado a Lei nº 1.951 - promulgada pela Assemblèia nos termos do § 4º do artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional nº 02, de 30.10.69 (DA 11.04.79) - D.O. |
17/04/1979 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.062 |