Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0347 /1978
Referências
Documento
Número Legislativo
0347 / 1978
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóveis situados no município de Piracicaba, destinados a retificação da rodovia que liga Tupi a Piracicaba.
Data de Publicação
17/08/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/01/1979 - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1978
Publicado no Diário da Assembleia
18/10/1978
Publicados os Pareceres nºs.: 1425/78 da CCJ e 1426/78 da CSOP (favoráveis ao projeto) (DO)
29/11/1978
Aprovado
01/12/1978
Publicado o Autógrafo nº 14.542 (DO)
16/12/1978
Publicada a
Lei nº 1.887, de 15/12/1978
(DO)
11/01/1979
Arquivado
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