12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
23/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
16/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
16/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública |
17/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 313/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 314/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 315/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
14/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |