Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0041 /1977
Referências
Documento
Número Legislativo
0041 / 1977
Ementa
Inclui no Cap. III, Lei Especial que disporá sobre a assistência à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e sobre a educação de excepcionais.
Data de Publicação
06/09/1977
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual
Último andamento 07/12/1977 - Prejudicada por decurso de prazo.
Tramitação
Data
Descrição
06/09/1977
Publicado no Diário da Assembléia
13/10/1977
Publicado o Parecer Nº 1258/1977 da CCJ favorável a PEC (DA)
07/12/1977
Prejudicada por decurso de prazo.
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