Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0022 /2003
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0022 / 2003
Ementa
Altera dispositivos dos artigos 24 e 47 que dispõem sobre competências do Governador do Estado.
Data de Publicação
02/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, CARGO, EMPREGO, EMPREGO (CRIAÇÃO), EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO, LEI, LEI COMPLEMENTAR, MUNICÍPIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SECRETARIA, SECRETARIA DE ESTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.068
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
03/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/10/2003
Pauta de 2ª Sessão
07/10/2003
Pauta de 3ª Sessão
08/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roque Barbieri e outros D.A. p.10 e 11
08/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart.31, I, §1º, 1 c.c. art. 253, §3º da XI CRI.
09/10/2003
Entrada na CCJ.
09/10/2003
Entrada na C. C. Justiça
20/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
22/10/2003
Presidente solicita RE
22/10/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/10/2003
Enviado ao STAM.
31/10/2003
Designado Deputado
Ricardo Trípoli
, RE.pela CCJ..
31/01/2007
Devolvido sem parecer de RE, Deputado
Ricardo Trípoli
. pela CCJ. Ao STAM.
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.068
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