11/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
14/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
22/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Enviado à CTC. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
05/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo Lopes |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
23/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 256/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 257/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.12) |
23/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.027. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.732, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |