Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0082 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
0082 / 1976
Ementa
Autoriza o Executivo a constituir servidão de passagem em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL em terras situadas no Instituto de Menores de Batatais.
Data de Publicação
20/04/1976
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Último andamento 17/09/1976 - LEI 1065/1976
Tramitação
Data
Descrição
20/04/1976
Publicado no Diário da Assembléia
17/09/1976
LEI 1065/1976
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