16/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
21/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (396) |
21/03/1996 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
21/03/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões (598) |
21/03/1996 |
Entrada na CFC |
14/06/1996 |
Presidente solicita RE |
18/06/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (2) |
20/06/1996 |
Designado Relator Especial, o Dep. Dorival Braga |
20/06/1996 |
Enviado ao Gabinete do Dep. Dorival Braga, RE deisgnado (1547) |
25/06/1996 |
Devolvido do Dep.Dorival Braga, com parecer para conferência e assinatura (s/n) |
25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3393) |
26/11/1997 |
Publicado parecer nº 2513/97, da CFC (RE) |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3393) |
16/01/1998 |
Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (06) |
17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (682) |
18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 396, de 17/04/98 (DA p.1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.043 |