16/03/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
21/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (396) |
21/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (598) |
21/03/1996 |
Entrada na CFC |
14/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dráusio Barreto |
19/09/1997 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer (s/n) |
26/11/1997 |
Publicado o parecer 2515/1997, do Relator Especial pela CFC Deputado Dráusio Barreto (Favorável) |
26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
26/11/1997 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 398, de 17.04.1998 (DA, p.1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.054 |