01/11/1996 |
Publicado |
04/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição(1761) |
04/11/1996 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
04/11/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2619) |
08/11/1996 |
Entrada na CFC |
29/11/1996 |
Presidente solicita RE |
17/02/1997 |
Recebido do PC - Protocolo das Comissões para designação de RE (s/n) |
18/02/1997 |
Designado Relator Especial, Dep. Edmir Chedid |
18/02/1997 |
Enviado ao PC - Protocolo das Comissões para remessa ao RE designado (203) |
26/02/1997 |
Presidente solicita devolução |
28/02/1997 |
Recebido do PC - Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
26/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.556 da CFC (RE) |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do PDL (3408) |
28/01/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (014) |
17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do PDL (687) |
18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 439, de 17/04/98 (DA p. 4) |
29/04/1998 |
Recebido do DOL para confecção do PDL (700) |
23/10/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.077 |