28/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial (Proc. 9095/95) |
04/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1108) |
05/07/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1677) |
10/07/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
10/07/1996 |
Entrada na CFC |
27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
10/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1274) |
23/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio |
23/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2462) |
01/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
26/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.529/97, de Relator Especial pela CFC, Deputado Milton Flávio |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3403) |
21/01/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (07) |
17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (685) |
18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 412, de 17.04.98 (DA p. 02) |
28/04/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (695) |
08/05/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.048 |