13/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Alves D.A. p.10 |
22/11/2003 |
Publicada Errata da emenda nº 01 DA p 12 |
24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
25/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
17/02/2004 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
25/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
05/05/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
09/11/2004 |
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
24/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
29/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
01/12/2004 |
Recebido com parecer favorável ao PL com substitutivo e contrário à emenda nº 01, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
Entrada na CSP |
02/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
02/12/2004 |
Recebido com parecer do relator pela CSP, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição, na forma do substitutivo do relator especial da CCJ, e contrário à emenda nº 1 |
02/12/2004 |
Aprovado o parecer do relator da CSP, Deputado Romeu Tuma |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
03/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.643/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição, na forma do substituivo e contrário à emenda nº 01 e Parecer nº 1.644/04, da CSP¿favorável à proposição, na forma do Substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. (DA p. 10) |
03/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto e a emenda. |
09/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.735/04, da CR. (DA p. 12) |
10/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
10/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.163. (DA p. 8) |
22/12/2004 |
Aguardando Sanção |
04/01/2005 |
Publicado a Lei nº 11.818, de 3 de janeiro de 2005. DOE. I p. 1. |
04/01/2005 |
Sancionado a Lei nº 11.818, de 3 de janeiro de 2005. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |