06/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
07/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III, da IX CRI) |
15/05/1998 |
Entrada na CCJ |
15/06/1998 |
Autor requer a retirada da propositura |
16/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
31/10/2001 |
Devolvido com parecer do relator, favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |