19/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
20/05/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 10) |
20/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
17/06/1998 |
Entrada na CCCT |
26/11/1998 |
171ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
27/11/1998 |
Publicado o requerimento de regime de urgência (DA p. 5) |
30/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT |
30/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
02/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado Cesar Callegari |
07/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
08/12/1998 |
Publicados os pareceres 2057/98, da CCJ; 2058/98, do Relator Especial pela CCCT, Deputado Cesar Callegari, ambos favoráveis ao PL (DA, p.7) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto com a emenda da CCJ |
11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
11/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2165/98, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
14/12/1998 |
Pauta por 1(uma) Sessão - Redação |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1271) |
18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.173 (DA - p. 04) |
08/01/1999 |
Publicada a Lei nº 10.204, de 06.01.99 (DA, p.01) |
19/11/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.075 . |