17/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
23/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (210) |
27/02/1996 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
27/02/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões (353) |
29/02/1996 |
Entrada na CFC |
11/04/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (465) |
27/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2906) |
28/11/1996 |
Publicado o parecer nº 2480, da CFC |
29/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1938) |
29/11/1996 |
178ª Sessão Ordinária - levantada |
02/12/1996 |
179ª Sessão Ordinária - levantada |
03/12/1996 |
180ª Sessão Ordinária - aprovado |
18/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3197) |
09/01/1997 |
Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (10) |
20/02/1997 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 357, de 119/02/97 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.035 |