24/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
27/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
27/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (354) |
28/02/1996 |
Entraada na CFC |
09/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (465) |
24/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3365) |
25/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.488, de 1997 |
25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706) |
25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3397) |
17/12/1997 |
Recebido do DOL com Decreto Legislativo para conferência e publicação (2970) |
17/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 372, de 16.04.98 (DA p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.046 |