08/03/1996 |
Publicado no DA |
14/03/1996 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
14/03/1996 |
Entrada na CFC |
14/06/1996 |
Presidente solicita RE |
18/06/1996 |
Recebido do Exp. das Comissões para designação de RE pela CFC (3) |
20/06/1996 |
Designado RE, o Dep. Paulo Julião |
20/06/1996 |
Enviado ao Dep. Paulo Julião, RE designado (1557) |
04/07/1996 |
Recebido do Gabinete do Dep. Paulo Julião com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3366) |
25/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.498 da CFC (RE) |
25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706) |
25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3396) |
17/12/1997 |
Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (2970) |
17/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 382, de 16/04/98 (DA p. 2) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.056 |