24/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
27/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (230) |
27/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
27/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (354) |
29/02/1996 |
Entrada na CFC |
09/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
07/05/1996 |
Designada Relatora Especial pela CFC, a Deputada Cecilia Passarelli |
08/05/1996 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Cecilia Passarelli, Relatora Especial designada (1166) |
16/05/1996 |
Recebido do Gabinete da Deputada Cecilia Passarelli com parecer para conferência e publicação (79) |
24/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3365) |
25/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.489, de 1997, de Relator Especial pela CFC, a Deputada Cecilia Passarelli |
25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706) |
25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3397) |
17/12/1997 |
Recebido do DOL com Decreto Legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2970) |
17/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 373, de 16.04.98 (DA p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.040 |