11/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (Parecer nº 1244, de 1998, de Relator Especial Deputado Edmir Chedid pela Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL - DA p. 4) (p. 5) |
11/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (903) |
11/08/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/1998 |
Recebido com parecer do relator Marcos Mendonça , pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/08/1998 |
Entrada na CFC |
26/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
28/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
28/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião |
04/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
04/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n) |
10/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Marcos Mendonça |
05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3177/07, de RE pela CFC, Deputado Marcos Mendonça-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23) |
05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 800, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12) |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047073/09, Ofício SGP nº 2205/2009. |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2206/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.176 |