10/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 1386, de 1998, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, propondo o PDL - DA, p. 5) |
10/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (992) |
10/09/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
10/09/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1364) |
10/09/1998 |
Entrada na CFC |
10/09/1998 |
Recebido com parecer do relator Elói Pietá , pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
23/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião |
24/09/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1424) |
04/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
04/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n) |
08/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo |
08/12/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1788) |
16/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
01/02/1999 |
enviado do STAM p/ PC guia s/n |
01/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Eloy Pietá |
05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3178/07, de RE pela CFC, Deputado Elói Pietá-favorável à proposição. (DA p.23) |
05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 823, de 16 de abril de 2009. (DA p. 14) |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0047090/09, Ofício SGP nº 2209/2009. |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Prouradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2210/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.178 |