23/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
23/10/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
23/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1539) |
23/10/1998 |
Recebido com parecer do relator Edir Sales , pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/10/1998 |
Entrada na CFC |
09/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
10/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
16/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
24/11/1998 |
Presidente solicita devolução |
08/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***) |
08/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião |
08/12/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1791) |
18/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de RE |
09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edir Sales |
05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3195/07, de RE pela CFC, Deputada Edir Sales-favorável à proposição. (DA p.24/25) |
05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 867, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9) |
04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048546/09, Ofício SGP nº 2336/2009. |
04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006622/09, Ofício SGP nº 2337/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182 |