04/02/1999
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Recebido do DOL para distribuição (00073/1999)
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04/02/1999
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI )
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04/02/1999
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Enviado ao Protocolo das Comissões (031)
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08/02/1999
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Entrada na Comissão CFO
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08/02/1999
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Entrada na CFO
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08/02/1999
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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27/08/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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11/04/2000
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Solicitado RE. Ao STAM
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16/02/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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06/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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12/05/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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12/05/2005
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Presidente solicita Relator Especial.
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02/06/2005
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Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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09/06/2005
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Publicado Parecer nº 575/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 18)
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09/06/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 50/05, de 09 de junho de 2005, proposto pelo Parecer nº 575/05, da CFO. (DA p. 22)
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09/06/2005
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Autuado como propositura 50/2005
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