09/06/1999
|
Publicado no Diário da Assembléia
|
11/06/1999
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
|
11/06/1999
|
DISTRIBUIÇÃO; CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
|
14/06/1999
|
Entrada no PC.
|
14/06/1999
|
Entrada na CFO
|
16/08/1999
|
Solicitado RE. Ao STAM.
|
30/08/1999
|
Presidente solicita Relator Especial
|
31/08/1999
|
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
|
03/09/1999
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
|
03/09/1999
|
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
|
15/06/2000
|
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
|
15/09/2000
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
|
18/09/2000
|
Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando o Deputado Roberto Engler RE.
|
19/09/2000
|
Enviado ao Deputado.
|
03/08/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
04/10/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
20/10/2005
|
Publicado Parecer nº 2.808/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 19)
|
20/10/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1014/05, proposto pelo Parecer nº 2.808/05, da CFO. (DA p. 23)
|
20/10/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 1014/2005
|